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Política comunitária

O programa comunitário ENERGY STAR seguiu-se a um acordo entre o Governo dos EUA e a União Europeia sobre a coordenação da rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório, aprovado pelo Conselho da UE em Abril de 2003. A entidade que gere o programa ENERGY STAR é a Comissão Europeia, através da sua Direcção-Geral Energia e Transportes (DG TREN), em consulta com os Estados?Membros e peritos das partes interessadas na Administração ENERGY STAR da Comunidade Europeia (AESCE). O plano de trabalho da Comissão fornece uma panorâmica do âmbito e do planeamento do trabalho com a AESCE. Os temas tratados incluem a revisão das especificações dos monitores e do equipamento de representação gráfica, em conjunto com a Agência de Protecção do Ambiente dos EUA (ver descarregamentos em pdf na coluna da direita). As acções de promoção do programa comunitário ENERGY STAR, tais como este sítio, fazem parte das SAVE (Acções Especificas para um Forte Rendimento Energético) que, por sua vez, estão integradas no programa Energia Inteligente - Europa (EIE).

A legislação comunitária potencialmente relevante para a eficiência energética dos equipamentos de escritório é, nomeadamente:

• uma possível extensão da Directiva 92/75 (rotulagem obrigatória dos aparelhos domésticos);
• a proposta de directiva relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia;
• a directiva-quadro relativa ao desempenho energético dos edifícios (aprovada em 2002);
• a directiva relativa aos serviços energéticos (proposta esperada para breve);

Os objectivos políticos relevantes para estas (e outras) medidas são:

• diminuir a dependência da União Europeia em relação à energia importada (palavra-chave: segurança do aprovisionamento) e;
• reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (nomeadamente o CO2), para cumprir os objectivos de Quioto.

Os esforços da Comissão Europeia no quadro do Protocolo de Quioto são coordenados no âmbito do Programa Europeu para as Alterações Climáticas (PEAC). Podem encontrar-se aqui ligações a iniciativas de países ou grupos de países relacionadas com a eficiência energética dos equipamentos de escritório.

Entre as políticas e medidas da União Europeia relacionadas com os aspectos ecológicos dos equipamentos de escritório não especialmente centrados na energia, podem citar-se:

• O rótulo ecológico (rotulagem ambiental voluntária de, por exemplo, computadores de secretária e portáteis).
• Directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos e directiva relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE).
• EMAS (Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria): as empresas EMAS assumem um compromisso especial em relação ao ambiente e podem reforçar este compromisso tornando-se parceiras ENERGY STAR (comparar com ISO 14000 e com o compromisso da UE com o governo das sociedades;
• PIP (politica integrada dos produtos), Livro Branco.

Um exemplo da política comunitária no domínio da promoção da utilização de equipamento TI é o programa eEurope, que tem por objecto a aprendizagem electrónica, o comércio electrónico, as finanças em linha e a saúde em linha.

Acções voluntárias para o sector dos escritórios são os programas EIE e GreenLight e o Código de Conduta sobre Fontes Externas de Energia.

ENERGY STAR Work Plan 2004 [PDF]

US-EC Agreement 2006
CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL PT SK SL SV

Council Decision 2006/1005/EC
CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL PT SK SL SV

Commission Decision 2003/168/EC on ECESB
ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SE